Termo de Utilização

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) destinam-se a regular o acesso e a utilização da plataforma SIPClik (“Plataforma”), por funcionários de Recursos Humanos, candidatos e funcionários, em conjunto usuários (“Usuários”), sendo a Plataforma desenvolvida e disponibilizada pela empresa SIPClik Ltda. – ME , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) n° 31.616.589/0001-80, sediada na Rua Nelson Gama de Oliveira, 825, Morumbi, CEP 05734-150, São Paulo/SP, para fornecer ao Recursos Humanos a capacidade de se conectar a um candidato ou funcionário, com a possibilidade de correlação e analise de perfis mais adequadas para lhe atender.

A Plataforma é uma intermediadora entre Recursos Humanos, Candidatos e Funcionários a fim de conectá-los por meio de ambiente com segurança de informações por Login e senha, para que estes se comuniquem, seja na criação de um perfil de um cargo (RH) ou na resposta aos seus dados profissionais (candidatos ou funcionários) para geração de uma correlação e analise dos perfis. O objetivo da SIPClik é facilitar, agilizar e automatizar o processo de Recrutamento e Seleção e Treinamento e Desenvolvimento ao acessar  os perfis e ranking de candidatos ou funcionários, pela correlação de perfis, para o auxílio na definição e tomada de decisão de contratação, movimentação, demissão, promoção, alocação de recursos em projetos, planejamento de sucessão ou Desenho de Treinamentos e Desenvolvimento pelo maior número de analises e correlações possíveis, seja por meio do computador, tablet ou smartphone, uma vez que a Plataforma pode ser utilizada por meio de seu web site.

Os presentes Termos encontram-se disponíveis para acesso no site, a qualquer momento, por meio da página https://sipclik-rh.com.br. Ainda, estes devem ser lidos e aplicados em conjunto com a Política de Privacidade, disponível na página https://sipclick-rh.com.br .Em caso de dúvida com relação a estes documentos ou à utilização da Plataforma, recomendamos que o Usuário consulte a página de Perguntas Frequentes (https://sipclick-rh.com.br) ou entre em contato com a Provedora por meio dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma (https://sipclickrh.com.br).

Tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento da Plataforma e dos presentes Termos, a Provedora poderá modificá-los a qualquer tempo, a exclusivo critério, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomendamos que o Usuário acesse e leia estes Termos sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme a data indicada ao fim do documento. Se o Usuário discordar de quaisquer alterações nestes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

  1. Aceitação

1.1. O acesso e a efetiva utilização da Plataforma pelo Usuário estão condicionados à manifestação de seu aceite com relação ao teor deste documento, o qual se dá por meio utilização da plataforma. Dessa forma, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor destes Termos de Uso. Caso discorde de alguma das previsões destes Termos, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

1.1.1 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado na Plataforma, possuindo plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira.

  1. Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. A Plataforma poderá ser acessada na web, por meio da página https://sipclickrh.com.br.

 

2.2. O acesso à Plataforma depende de prévio cadastro do Usuário, ficando condicionado, ainda, no caso dos Recursos Humanos, de prévia aprovação da proposta comercial e contrato com a Provedora, conforme descrito nestes Termos.

2.3. Ao manifestar seu consentimento por meio do aceite dos presentes Termos, o Usuário reconhece ser o único responsável pelos dados fornecidos quando de seu cadastro, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas, incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário.

2.4. Reservado o direito do Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada em seu cadastro o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

2.5. Na aceitação deste documento, o Usuário se declara ciente de que a Plataforma não visa substituir uma análise ou entrevistas, dinâmicas e testes, pelo processo de Recrutamento e Seleção presencial.

2.5.1. Assim, em caso de dúvidas, orientamos o Usuário a se informar sobre a Plataforma, a partir da leitura da página de Perguntas Frequentes ou de Contato com a Provedora, para verificar se seu perfil é adequado para a criação de perfis de cargos, respostas aos perfis profissionais ou analise do ranking e GAPs para a criação aos Planos de Ações de Desenvolvimento, oferecido na Plataforma.

2.6. A Provedora recomenda que todos os contatos entre Recursos Humanos, candidatos e funcionários ocorram exclusivamente por meio da Plataforma, a qual conta com mecanismos de critérios e pontuações que atribuem maior segurança à relação entre os Usuários.

2.7. A Provedora não fiscaliza o conteúdo das comunicações entre Recursos Humanos, Candidatos e Funcionários, não sendo responsável, em hipótese alguma, por quaisquer incidentes relacionados aos atos de seus Usuários, sejam eles praticados por meio da Plataforma ou fora dela.

  1. Regras de Utilização da Plataforma e Declarações dos Usuários

3.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara:

  1. a) Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito, difamatório, calunioso, obsceno, sexual, contrário à legislação brasileira, à moral, aos bons costumes ou ao previsto nestes Termos;
  2. b) Que não incluirá na Plataforma qualquer informação incorreta ou inverídica, ou que seja capaz de violar direito de terceiros, responsabilizando-se, com exclusividade, pelo seu comportamento na Plataforma;
  3. c) Que não deverá disponibilizar qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, ou que prejudique o sistema da Provedora, demais Usuários e/ou terceiros.

3.2. O Usuário declara que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como pelo conteúdo nela inserido, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes. Assim, os Usuários reconhecem que os Recursos Humanos são inteira e exclusivamente responsáveis pelos perfis, analises e decisões posteriores, realizados por meio da Plataforma.

3.3. O Usuário reconhece que as credenciais de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis e jamais poderão ser compartilhadas com terceiros. Assim, nem Candidatos ou Funcionários e nem RHs devem informar a outrem seu login e/ou sua senha. Caso seja identificada qualquer conduta nesse sentido, poderão ser tomadas todas as medidas cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal.

3.4. O Usuário concorda que, sendo os serviços prestados pela Plataforma apenas de intermediação, esta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que eventualmente recaiam sobre as atividades e transações dos candidatos ou funcionários na Plataforma, bem como sobre os serviços fornecidos aos RHs. Conforme a legislação pertinente em vigor, o RH consumidor deverá exigir nota fiscal da SIPClick em suas transações referente ao total pago pelos RHs para ter acesso aos perfis e respostas dos Candidatos ou Funcionários. Cabe à Plataforma emitir documento fiscal hábil relativo aos serviços por ela prestados contra os RHs.

  1. Regras Específicas para os Usuários Candidatos ou Funcionários

4.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Candidato ou Funcionários declara:

  1. a) Ter ciência do funcionamento da Plataforma, das formas de questões e classificações de afirmativas sobre seu perfil profissional, disponibilizadas e de suas limitações; e
  2. b) Ter ciência de que a Provedora não é responsável pelo analises e decisões advindas dos dados fornecidos pela plataforma;

4.2. O RH será designado pelo perfil criado ao Candidato ou Funcionário, com base nas informações por ele indicadas quando de seu cadastro, por meio de algoritmo desenvolvido pela Provedora, com a finalidade de conectar as respostas profissionais ao perfil profissional indicado pelo RH.

4.2.1 Embora referido algoritmo seja desenvolvido com base em estudos específicos, não é possível garantir que o Perfil designado pelo RH atenderá às expectativas do Colaborador ou Funcionário. Caso o Colaborador ou Funcionário não esteja satisfeito com o resultado que lhe foi designado, poderá solicitar ao RH com liberação da Provedora, por meio da Plataforma, acesso aos seus GAPs e elaboração de um Plano de Desenvolvimento e Coaching.

4.2.2 Na medida em que a Provedora oferece ao Candidato ou Funcionário a possibilidade de solicitar que lhe seja designado os resultados ao RHs, com liberação por meio do provedor, o Candidato ou Funcionário reconhece que não há possibilidade de mudança em suas respostas ou na analise ou decisão tomada pelo RH utilizando a plataforma. Podendo ter acesso aos seus GAPs, elaboração de um Plano de Desenvolvimento e Coaching, acompanhada pelo Gestor e ou pelo RH.

4.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Paciente reconhece que:

  1. a) A Provedora: i) auxiliará o Candidato ou Funcionário a se conectar com o perfil compatível; ii) ajudará o Candidato ou Funcionário a solicitar o seu resultado junto ao RH e Gestor; e iii) se pronunciará sobre quaisquer reclamações sobre a Plataforma;b) A Provedora não garante que o Candidato ou Funcionário considerará o Perfil relevante, útil, satisfatório ou adequado às necessidades do perfil criado pelo RH.
  2. c) A Plataforma funciona apenas como intermediadora entre Colaborador ou Funcionário e os RHs, cabendo ao RH decidir se este serviço é ou não apropriado para os fins que almeja;
  3. d) A Plataforma não visa substituir o modelo de entrevista, dinâmica ou testes de um processo de recrutamento e seleção presenciais com profissional licenciado. Neste sentido, o Colaborador ou Funcionário se declara ciente que não serão tomadas decisões acerca de sua profissão não somente com base nas informações fornecidas na Plataforma;
  4. e) Indenizará a Plataforma por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

4.4. A utilização da Plataforma pelo Candidato ou Funcionário se dará mediante o pagamento dos valores indicados na Plataforma, de acordo com o plano e condições de pagamento escolhidos pelo RH, firmados em proposta comercial e contrato.

4.5. O pagamento, pelo RH, dos serviços contratados, se dará por meio de empresa bancaria contratada para intermediar pagamentos, conforme o plano adquirido e valor informado, no momento de contratação do plano. Os planos selecionados pelo RH são automaticamente renovados, com o intuito de permitir a continuidade de seus resultados e Planos de Desenvolvimento, de forma que, caso não deseje mais utilizar o serviço, o RH deve requerer seu cancelamento à Provedora, antes do faturamento do próximo período de atendimento.

4.6. Ao aceitar os presentes Termos, o Candidato ou Funcionário reconhece que, caso se cancele os serviços antes do término do seu retorno, ainda terá o direito a utilizá-lo. Ademais, declara-se ciente de que a Plataforma não realizará a devolutiva dos seus resultados se o RH não aprovar, mesmo que o Colaborador ou Funcionário opte por receber ou não seus resultados e Plano de Desenvolvimento, independente do cancelamento ou não da utilização da Plataforma.

4.8. Não será possível a alteração do plano do Usuário durante sua vigência. Dessa forma, o Colaborador ou Funcionário reconhece que, caso o RH opte por trocar de plano, o novo plano iniciará somente a partir do término do plano em vigor.

4.9. O Candidato ou Funcionário poderá convidar terceiros a usarem a plataforma por meio do link: http://sipclickrh.com.br.

  1. a) Quando um terceiro se cadastrar na plataforma por meio do referido link, solicitado pelo RH e liberado pelo Provedor, mediante a realização do pagamento do plano, a cada nova análise de um Candidato ou Funcionário a um perfil que o RH recomendou, o RH receberá um desconto de créditos de analises, de acordo com seu plano.b) Convites só devem ser usados para fins profissionais. Links de convite não devem ser publicados ou distribuídos às massas e tampouco enviados como e-mails de spam ou publicados em sites que proíbem esse tipo de atividade.
  2. Regras Específicas para Usuários de Recursos Humanos (RH)

5.1. O Candidato ou Funcionário será encaminhado ao perfil informado pelo RH no momento do cadastro.

5.1.1. O Candido ou Funcionário poderá aceitar ou negar a solicitação em responder o Questionário e Teste Comportamental que será encaminhado sua analise e correlação com o cargo pela Provedora aos Recursos Humanos para análise e tomada de decisão. Caso negue, o Candidato ou Funcionário não será comparado o seu perfil profissional com o perfil criado pelo RH, podendo ser encaminhado a outro Candidato ou Funcionário.

5.1.2. O Candidato e ou Funcionário que aceitar, deverá responder de acordo com o perfil criado pelo RH, questões sobre sua formação acadêmica, cursos de especialização, idiomas, cursos técnicos, experiência profissional, performance, habilidades,  competências e teste comportamental, seguindo uma pontuação definidas pelo RH. Que irá gerar uma correlação posterior as respostas e um ranking com % de adesão ao perfil.

5.1.3. Ao aceitar os presentes Termos, o RH a declara serem verdadeiras e completas todas as informações e qualificações inseridas no momento do cadastro, podendo responder civil, penal e administrativamente em caso de danos decorrentes de informações inverídicas ou incompletas. Ainda, o RH declara ter indicado corretamente e precisamente o perfil desejado, seguindo os critérios e pontuações necessárias para os candidatos e funcionários. Possibilitando a correlação.

5.1.4. O RH reconhece que, em nenhuma hipótese, deixará que terceiros utilizem seu login e sua senha, nem mesmo outros profissionais da área, considerando que a utilização das credenciais é personalíssima. Caso seja identificado qualquer uso inadequado, o RH será imediatamente banido da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, tanto no âmbito administrativo, como também cível e criminal.

5.2. O RH reconhece que a Provedora atua como mera intermediadora, conectando Candidatos ou Funcionários aos RHs, que têm interesse em realizar analises de candidatos e Funcionários aos cargos de seu interesse, não havendo, portanto, qualquer vínculo empregatício entre o RH e Provedora, na medida em que não se configuram os requisitos da relação trabalhista.

5.2.1. Neste sentido, ao aceitar os presentes Termos, o RH se declara ciente que a Plataforma não pagará quaisquer contribuições ou tributos.

  1. Isenções de Responsabilidade

6.1. A SIPClick é empresa provedora da tecnologia que conecta Usuários e não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelo conteúdo das comunicações entre Candidatos e Funcionários. Neste sentido, os Usuários serão os únicos responsáveis pelos perfis criados; respostas passadas, analises e decisões tomadas.

6.2. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não será responsável:

  1. a) por qualquer indisponibilidade, erro ou falha não causada e não apresentada pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a esta, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso a esta;
  2. b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelos Usuários ou Provedora;
  3. c) por dados e informações desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como os Candidatos ou Funcionários e RHs;
  4. d) pela eventual presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes a que não deu causa;
  5. e) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela ou na Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Provedora. Nestas ocasiões, orientamos que o Usuário entre em contato com a Provedora imediatamente para que esta possa fazer o que estiver ao seu alcance para resolver a situação; e
  6. f) por quaisquer danos, diretos e ou indiretos, resultantes dos contatos viabilizados pela Plataforma.

6.3. O Usuário reconhece que a Provedora não possui qualquer responsabilidade acerca dos perfis, analises e decisões realizados pelos RHs, bem como em relação a eventuais informações inverídicas, incompletas e/ou incertas fornecidas pelos RHs, Candidatos ou Funcionários vinculados à Plataforma.

6.4. Ainda que a SipClik pesquise e verifique certos documentos dos Candidatos ou Funcionários inscritos na Plataforma, o RH reconheça que a Provedora não é capaz de garantir a competência, histórico, titulações, qualificações ou quaisquer outras credenciais, do Usuário que se cadastra.

6.5. O Usuário consente que, em alguns casos, a SipClik pode não ser substituta completa do processo de Recrutamento e Seleção presencial.

6.6. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso à Plataforma, devendo solicitar nova senha e comunicar a Provedora, imediatamente, caso tenha ciência de que terceiros não autorizados obtiveram acesso a informações de login e senha, ou, de alguma forma, tiveram acesso indevido à conta do Usuário.

  1. Duração e Finalização do Acesso

7.1. A Plataforma é disponibilizada ao Usuário Candidato ou Funcionário por prazo indeterminado, de acordo com o contrato e plano definido. Todavia, a Provedora poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar a disponibilização da Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, sem que lhe seja devida qualquer outra indenização em razão disso.

7.2. A Provedora pode, a qualquer tempo, limitar o acesso do Usuário RH, candidato ou Funcionário à Plataforma, podendo negá-lo ou suspendê-lo, em caso de ato ilícito, crime, denúncias de uso indevido ou contrário às disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas pelo Usuário, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

7.2.2. Em caso de violação à legislação aplicável, aos presentes Termos de Uso ou Política de Privacidade, o Usuário poderá ter seu acesso suspenso ou permanentemente bloqueado, ocasião em que não lhe será devido qualquer ressarcimento ou indenização.

  1. Disposições Gerais

8.1. O Usuário poderá entrar em contato com a Provedora por meio dos canais indicados na página https://sipclick-rh.com.br. As comunicações realizadas pela Provedora em relação ao Usuário, por sua vez, serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando efetivadas pelo e-mail fornecido pelo Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.

8.2. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, nos termos da Legislação Brasileira.

8.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer motivo, seja reputada nula ou ineficaz por juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Quaisquer cláusulas eventualmente afetadas deverão ser consideradas da forma mais próxima da sua redação original, excluindo os aspectos que comprometeram sua validade inicialmente.

8.4. A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente seus direitos, dentro dos prazos legais.

8.5. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, de forma que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos em caso de obrigação legal neste sentido.

  1. Legislação e Foro

9.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e suas condições.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Última atualização: 24.10.2018